Pedro Arthur da Silva Coelho
09Jan 2026
A partir da publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.198/2024, em 18/06/2024, os contribuintes que usufruem de benefícios tributários constantes no seu Anexo Único devem preencher mensalmente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
08Jan 2026
O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 26/12/2025, a Lei Complementar nº 224/2025, que estabelece um novo marco para a redução e o controle de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito...
08Mai 2025
A Lei 14.754/23, como noticiado em outros comunicados representou um marco na tributação de ativos offshore e trouxe, pela primeira vez, regramento de tributação específico para os Trusts. ...
16Abr 2025
Na Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, publicada em 15 de abril, a Receita Federal reconheceu que grupos econômicos podem manter estruturas societárias distintas e regimes de apuração diversos, desde que haja efetiva autonomia patrimonial, administrativa e operacional...
07Abr 2025
Os sócios da área Tributária do Azevedo Sette convidam para um bate-papo sobre dois hot topics do momento: ...
07Fev 2025
Receita Federal prorroga prazo para registro de transações de exportação e importação de commodities
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa nº 2.249/2025 (DOU de 07/02/2025), prorrogou para 31/03/2025, excepcionalmente, o prazo para o registro das transações controladas de exportação e importação de commodities referentes a contratos...
06Jan 2025
Foi publicada em 30 de dezembro de 2024 a Lei nº 15.079, que estabelece um adicional de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicável a empresas multinacionais instaladas no Brasil com receita anual consolidada superior a € 750 milhões (cerca de R$...
02Dez 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta quarta-feira (27/11) o aguardado pacote fiscal do governo federal. Em um pronunciamento em rede nacional e durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), Haddad detalhou as medidas, que visam...