Fernando Marques Almeida Dias
05Mar 2026
Tema 1275 | Definir se há legitimidade dos?terceiros destinatários de contribuições?para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas...
26Fev 2026
Tema 118 | Adiado o julgamento sobre a Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da...
26Fev 2026
Tema 843 | Adiado o julgamento sobre a Possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal da base de cálculo do PIS e da...
26Fev 2026
Tema 1035 | Supremo Tribunal Federal rejeita os embargos de declaração do contribuinte e reafirma a constitucionalidade da taxa de poder de polícia, sem modulação de...
26Fev 2026
Tema 1217 | Supremo Tribunal Federal fixa que os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic em seus créditos...
26Fev 2026
STJ retomará em 11/03/2026 o julgamento do Tema 1373, sobre a inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo do PIS/COFINS, com possível consolidação de entendimento vinculante e impactos para empresas no regime não...
26Fev 2026
Tema 1445 | Supremo Tribunal Federal reconhece a repercussão geral na controvérsia sobre a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o décimo terceiro proporcional ao aviso prévio...
20Fev 2026
Tema 1309 | Suspenso julgamento sobre a exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras nas aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas...