Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 304 | Iniciado o julgamento sobre a Apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas

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05Mar 2026

Tema 1266 | Incidência das regras da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS referente ao diferencial de alíquota (DIFAL) em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, após a entrada em vigor da Lei Complementar

Tema 1266 | Incidência das regras da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS referente ao diferencial de alíquota (DIFAL) em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, após a entrada em vigor da Lei Complementar nº...

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05Mar 2026

Tema 914 | Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei nº 10.168/2000 e posteriormente alterada pela Lei nº 10.332/2001

Tema 914 | Constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre remessas ao exterior, instituída pela Lei nº 10.168/2000 e posteriormente alterada pela Lei nº...

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05Mar 2026

Tema 1373| Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 1348 | Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de ben

Tema 1348 | Alcance da imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social, quando a atividade preponderante da empresa é compra e venda ou locação de bens...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

ADI 7716 | STF afasta adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) sobre serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações

ADI 7716 | STF afasta adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) sobre serviços essenciais, como energia elétrica e...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 1369 | Definir a possibilidade da cobrança de ICMS-DIFAL em operações destinadas a consumidor final contribuinte, antes da Lei Complementar 190/2022

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Luísa Rodrigues Viegas  Mariana Santos de Abreu Lima

05Mar 2026

Tema 1275 | Definir se há legitimidade dos?terceiros destinatários de contribuições?para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas Autarqui

Tema 1275 | Definir se há legitimidade dos?terceiros destinatários de contribuições?para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas...

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