Raquel Massote, Wellington Bahnemann e Kelly Lima
Governador diz que restrição na venda da Cesp pode ir à Justiça
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem em entrevista à Rádio Bandeirantes de São Paulo que o veto à participação da Cemig no leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) “é um equívoco” e que a questão poderá acabar sendo decidida pela Justiça. O leilão está previsto para 26 de março.
Aécio admite que a restrição à presença das estatais foi estabelecida no Programa Estadual de Desestatização (PED) do governo paulista, ainda sob a gestão de Mário Covas. “A participação de uma estatal com o know-how da Cemig, com capilaridade e a capacidade de gerir uma empresa de energia que tem a Cemig, a vedação a ela é um equívoco.”
Para o governador, a questão “vai realmente parar na Justiça em última instância”, já que também a Copel, do Paraná, pretende participar do leilão. “Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa e não tendo controle, não deveria haver qualquer restrição”, avaliou Aécio.
O tucano disse que já informou ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que a concessionária mineira tem interesse não em ser controladora da Cesp, mas em participar da geradora com um grupo de sócios privados. “Fizemos isso em relação à Light, onde a Cemig participou do consórcio vitorioso com resultados absolutamente extraordinários.”
Não é a primeira vez que Minas questiona a restrição. O sócio do escritório Azevedo Sette Advogados Gustavo Eugenio Rocha, especialista em licitações e privatizações, lembrou que o governador Itamar Franco ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual nº 9.361/96, que criou o PED em São Paulo e estabeleceu a reorganização no setor elétrico do Estado. “Hoje, essa Adin corre no Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.
Para o especialista, vários argumentos demonstram a inconstitucionalidade da lei que criou o PED. Segundo Rocha, a legislação paulista fere o artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, que determina condições de igualdade a todos os concorrentes de um processo de licitação. “A lei exorbita a competência estadual e legisla sobre um tema que não é de sua competência. As concessões no setor elétrico são federais e não estaduais”, acrescentou.
Rocha afirmou que, apesar de estatais, a figura jurídica de empresas como Cemig e Copel é de caráter privado e, ao impedi-las de participar do leilão da Cesp, o governo de São Paulo discrimina as empresas apenas porque são de outros Estados.
- NA DISPUTA
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Neoenergia, Erik Breyer, afirmou ontem que a empresa estuda a possibilidade de entrar com parceiros na disputa da Cesp. “Nosso interesse em entrar num negócio é como operador. Isso inviabiliza a participação no leilão da segunda usina da complexo do Rio Madeira. Mas nos permite disputar a Cesp e, possivelmente, a Brasiliana, controladora da Eletropaulo”, informou.
A empresa vai investir este ano R$ 1,8 bilhão – R$ 1,2 bilhão em distribuição e R$ 600 milhões em geração. “Estamos atentos a novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e certamente vamos disputar futuros leilões”, disse Breyer.
Notícia publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 28 de fevereiro de 2008