Raquel Massote e Wellington Bahnemann
O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem, em entrevista à Rádio Bandeirantes de São Paulo, que o veto à participação da Cemig no leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) “é um equívoco” e que a questão poderá acabar sendo decidida pela Justiça. O leilão está previsto para 26 de março.
Aécio admite que a restrição à presença das estatais foi estabelecida no Programa Estadual de Desestatização (PED) do governo paulista, ainda sob a gestão de Mário Covas. “A participação de uma estatal com o know-how da Cemig, com capilaridade e a capacidade de gerir uma empresa de energia que tem a Cemig, a vedação a ela é um equívoco.”
Para o governador, a questão “vai realmente parar na Justiça em última instância”, já que também a Copel, do Paraná, pretende participar do leilão. “Se tem preço, se tem condições de gerir adequadamente a empresa e não tendo controle, não deveria haver qualquer restrição”, avaliou Aécio.
Aécio disse que já informou ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que a concessionária mineira tem interesse não em ser controladora da Cesp, mas em participar da geradora com um grupo de sócios privados. “Fizemos isso em relação à Light, onde a Cemig participou do consórcio vitorioso com resultados absolutamente extraordinários.”
Não é a primeira vez que Minas questiona a restrição. O sócio do escritório Azevedo Sette Advogados Gustavo Eugenio Rocha, especialista em licitações e privatizações, lembrou que o governador Itamar Franco ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Estadual nº 9.361/96, que criou o PED em São Paulo e estabeleceu a reorganização no setor elétrico do Estado. “Hoje, essa Adin corre no Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.
Para o especialista, vários argumentos demonstram a inconstitucionalidade da lei que criou o PED. Segundo Rocha, a legislação paulista fere o artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, que determina condições de igualdade a todos os concorrentes de um processo de licitação.
Notícia publicada no Jornal do Commercio Brasil, 28 de fevereiro de 2008