O STJ decidiu que o empreendedor pode ser responsabilizado pelos danos ambientais decorrentes de atividades iniciadas por um órgão governamental. Segundo o STJ, a responsabilidade dos agentes causadores do dano é solidária, o que possibilita que todos os agentes respondam em conjunto ou isoladamente pelo prejuízo. (REsp 880.160)
04Ago 2010