Alterações na Lei das S/A poderão elevar a carga tributária das sociedades

As alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 na Lei 6.404/76 (Lei das S/A) poderão acarretar no aumento da carga tributária das sociedades. Isso porque as novas disposições da Lei das S/A poderão ter como conseqüência, dentre outras, a incidência do imposto de renda no lançamento de debêntures com prêmios, e, nos casos de fusão, cisão e incorporação entre partes independentes que acarretem na transferência de controle societário, a incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital, uma vez que tais operações deverão ser contabilizadas pelo seu valor de mercado.