Foi publicado no mês de julho um pacote de normas editadas pelo Governo Federal com o intuito de organizar e agilizar o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito federal. O pacote é composto pelas Instrução Normativa IBAMA 184/08, Portaria IBAMA 21/08 e as Portarias MMA 204/08, 205/08 e 206/08, todas de 17 de julho. Dentre outras medidas, a nova regulamentação detalha o procedimento administrativo para a obtenção de licenças ambientais, fixa prazos, estabelece um protocolo único para as várias espécies de licenciamento e cria órgãos de apoio técnico, administrativo e logístico para auxiliar nos processos de licenciamento ambiental no âmbito federal.
11Ago 2008