Aproveitamento de créditos financeiros do ICMS será adiado novamente


Aproveitamento de créditos financeiros do ICMS será adiado novamente


O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 380/06, que adia para 1º de janeiro de 2011 a data a partir da qual os contribuintes poderão aproveitar os créditos financeiros do ICMS. O prazo anterior, que venceria em janeiro de 2007, foi novamente prorrogado, em razão do impacto negativo que a utilização dos créditos iria causar sobre a conta dos Estados. O projeto segue agora para sanção presidencial.