O novo posicionamento da AGU (Advocacia Geral da União) equipara empresas estrangeiras a sociedades brasileiras com controle estrangeiro, sujeitando-as às restrições previstas na Lei Federal nº 5.709/71. Os reflexos desta mudança de entendimento e os procedimentos que serão adotados pelos órgãos da administração pública são alvo de grande polêmica e têm provocado insegurança aos investidores estrangeiros.
O Azevedo Sette Advogados convida-o para o seminário “Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros: o que muda com as novas regras”, que contará com a participação de advogados das áreas de Direito Civil, Imobiliário e Societário do Escritório.
PROGRAMAÇÃO
- 08:30 – Recepção dos convidados
- 09:00 – Marco legal e evolução do posicionamento da Administração: a divergência de pareceres da AGU. Palestrante: Wallace Alves dos Santos
- 09:30 – Coffe Break
- 09:50 – Restrições para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e as atividades econômicas direta e indiretamente impactadas. Palestrante: Mauro Cipriano
- 11:10 – Aquisição de imóveis urbanos por estrangeiros: restrições e estruturas para aquisição. Palestrante: Ana Paula Terra
- 11:30 – Debate
- 12:00 – Encerramento
DATA
26/10/2010 – das 8:30 às 12:00
LOCAL
Azevedo Sette Advogados
Rua Paraíba, n. 1000. Pilotis
Belo Horizonte – MG – CEP 30130-141
www.azevedosette.com.br
INSCRIÇÕES
Favor contatar Srta. Cláudia Pedrosa no tel. (31) 3261-6656, fax: (31) 3261-6797
ou e-mail: ctorres@azevedosette.com.br
Investimento de R$90,00