Rafael Rosas
Valor de R$ 51,27 por ação é mantido para oferta a minoritários
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu ontem manter a decisão da área técnica da autarquia que determinou a necessidade de a Arcelor Brasil realizar uma Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) aos acionistas minoritários da companhia, no valor de R$ 51,27 por papel. O preço foi estipulado em fevereiro pela Superintendência de Valores Mobiliários da CVM, mas a companhia recorreu ao Colegiado, última instância dentro do órgão regulador.
Agora, resta à Arcelor recorrer ao Judiciário para tentar evitar o pagamento. Inicialmente, a siderúrgica argumentou que a operação que criou a Arcelor Mittal foi uma fusão que não alterou o controle da companhia. O objetivo era evitar a realização da OPA no Brasil. A CVM entendeu que houve mudança no controle e determinou a realização da oferta. A Arcelor acatou a decisão, mas usou o critério de múltiplos do Ebitda – o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – para o cálculo do valor que deve ser oferecido por ação. Caso a CVM aceitasse os argumentos da empresa, o valor cairia para R$ 33,30 por papel.
A Superintendência de Valores Mobiliários (SRE) entendeu, e o Colegiado ratificou, que o preço pago pelas ações de uma empresa brasileira controlada e indiretamente alienada devem respeitar o critério de preços de mercado das duas companhias envolvidas na negociação, no momento em que se tornar público o fechamento do negócio. A Arcelor Mittal tem 66% do capital da Arcelor Brasil, enquanto os outros 34% pertencem aos minoritários.
A Arcelor ainda tem a opção de recorrer ao Judiciário para evitar o desembolso de cerca de US$ 5 bilhões, segundo estimativas do mercado. A saída seria buscar uma liminar para não fazer o pagamento. Especialistas em direito empresarial frisam, no entanto, que uma possível briga judicial não significa vitória certa. A empresa não se pronunciou sobre a decisão da CVM e nem sobre uma possível briga no judiciário. Frederico Dieterich, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados, diz que a manutenção da decisão já era esperada. “A autarquia privilegiou a decisão de um setor interno. A Arcelor pode entrar na Justiça para tentar evitar o pagamento de R$ 51,27 por ação, mas essas brigas custam caro. Nada é barato e nada é simples nesta questão. Se a Arcelor procurar a Justiça, a briga vai influenciar a imagem da empresa e uma briga com minoritários não costuma ser boa para as ações das companhias”, diz o advogado.
O especialista lembra ainda que o histórico de litígios judiciais entre empresas e a CVM é raro no que diz respeito à valoração de ações, o que torna mais difícil fazer prognósticos sobre possíveis decisões. “Há poucos precedentes neste assunto e a Arcelor teria que brigar contra quem mais entende de regulação de mercado no país”, afirma Dieterich. Fontes do mercado acreditam que o valor a ser pago pela Arcelor pode chegar a US$ 5 bilhões caso ela acate a decisão do Colegiado da CVM. Uma alternativa, segundo analistas, seria o fechamento de capital no Brasil, fato que não é comentado pela empresa.
Notícia publicada no Jornal do Commercio Brasil, 14 de março de 2007