Orientação Técnica OCPC nº 02/09
Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2009
As práticas contábeis a serem adotadas já para elaboração das demonstrações financeiras de 2008 foram objeto de diversas regulamentações editadas ao longo do ano de 2008, com continuidade em 2009, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Neste contexto de mudanças, a Coordenadoria Técnica do CPC publicou a Orientação Técnica OCPC nº 02, que fixou 23 pontos relevantes e tornou público o entendimento firmado em relação a determinados pontos das regulamentações aprovadas. Além disso, em resposta à reação do mercado e dos profissionais envolvidos nas alterações contábeis, a Orientação esclareceu dúvidas, indagações, e a efetiva posição assumida nos Pronunciamentos emitidos até o momento.
Os pontos para os quais a Coordenadoria Técnica do CPC chama a atenção são:
- Pronunciamento Conceitual Básico do CPC – Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis;
- Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução a valor recuperável de ativos;
- Pronunciamento Técnico CPC 02 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis;
- Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos fluxos de caixa;
- Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo intangível;
- Ágio por expectativa de rentabilidade futura;
- Pronunciamento Técnico CPC 05 – Divulgação sobre partes relacionadas;
- Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de arrendamento mercantil;
- Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e assistência governamentais;
- Pronunciamento Técnico CPC 08 – Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários;
- Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do valor adicionado;
- Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento baseado em ações;
- Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de seguro;
- Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a valor presente;
- Pronunciamento Técnico CPC 13 – Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08;
- Pronunciamento Técnico CPC 14 – Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e divulgação;
- Reserva de reavaliação;
- Despesas pré-operacionais e aquisição de softwares;
- Eliminação de receitas e despesas não operacionais;
- Vida útil econômica dos bens do imobilizado;
- Ajustes de exercícios anteriores;
- Regras de divulgação; e
- Nova classificação do balanço.
Muito embora a Orientação não traga inovações, especialmente em relação à vigência e ao conteúdo dos Pronunciamentos Técnicos aprovados pelos órgãos reguladores, os elementos abordados subsidiam e integram o julgamento necessário para a correta aplicação das práticas contábeis implementadas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08.