Encontra-se em audiência pública na Comissão de Valores Mobiliários – CVM minuta de instrução que modifica as regras de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA), previstas atualmente na Instrução CVM 361/02. A principal alteração proposta é aprimorar a divulgação de informações relacionadas às ofertas. Dentre as medidas propostas, prevê-se (i) a criação de um anúncio por meio do qual o potencial ofertante deve esclarecer sua intenção de realizar ou não uma OPA; e, (ii) a obrigação de que o conselho de administração da companhia objeto da OPA se manifeste favorável ou desfavoravelmente sobre a oferta. A audiência estará aberta até o dia 25 de maio.
14Abr 2010