Aviso prévio cumprido sem redução da jornada de trabalho é inválido

De acordo com recente julgamento da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, se não houve redução da jornada de trabalho do empregado durante o aviso prévio, este deve ser considerado inválido. Nesse caso, o empregado tem direito a um novo aviso, uma vez que a finalidade do instituto foi frustrada pela ausência de redução da sua jornada. (RO 0084220060590300-2)