BC responde por correção monetária de valores bloqueados

O Banco Central é o responsável pelo pagamento da correção monetária incidente sobre dinheiro bloqueado. Assim, a autarquia está legitimada para integrar o pólo passivo das ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos retidos pela MP 168/90, convertida na Lei 8.024/90. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. (REsp 792.915)