Para especialistas, caso pode servir de base para outras proibições. Advogados concordam que falta conhecimento sobre internet.
O bloqueio do acesso ao site Youtube para usuários brasileiros causou surpresa e preocupação a especialistas em direito de informática. Para eles, a medida ameaça a liberdade de expressão. “Essa decisão é perigosíssima. Vai restabelecer a censura. Não se pode proibir a informação”, opinou o presidente da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Augusto Tavares Rosa Marcacini.
O especialista em propriedade intelectual advogado Paulo Ciari aplaudiu a decisão original, de setembro de 2006, que bloqueava apenas o acesso aos vídeos do casal Daniella Cicarelli e Renato Malzoni Filho. “Toda a decisão que preserva a intimidade, a imagem, deve ser louvada. Todo aquele que se sentir lesado deve tomar uma atitude, senão o direito de intimidade deixa de ser preservado por lei”, afirmou ele. Ele acrescenta, entretanto, que houve “extrapolação” na aplicação de medida, com o bloqueio de todo o site na segunda-feira (8).
Por sua vez, alguns especialistas acreditam que a medida possa abrir precedente para novas proibições na internet. “A partir de agora, um site jornalístico poderia ser bloqueado se viesse a sofrer um processo”, afirma Marcacini, o presidente da Comissão de Informática da OAB-SP.
O diretor da OAB-SP e especialista em direito de informática Marcos da Costa concorda que a decisão abre precedente, mas não definitivo, porque a medida pode ser reformada em outras instâncias.
A página ficou nesta terça-feira (9) inacessível para milhares de brasileiros por causa de um processo aberto pela modelo Daniella Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, que não querem a divulgação de um vídeo com imagens do casal namorando em praia na Espanha.
Os três especialistas definiram a decisão como “ineficaz” por não ser possível bloquear um único vídeo e porque os internautas brasileiros podem continuar acessando a página por meio de “proxies”. Essas páginas na internet “mascaram” o endereço desejado, funcionando como uma ponte até a página censurada. “Os bits não podem ser aprisionados. Uma vez que vaza, não volta”, diz Augusto Marcacini, presidente Comissão de Informática da OAB-SP
O trio concorda que faltou conhecimento sobre internet a quem julgou a causa. “A idéia de bloqueio do site causa muita preocupação. Parece que houve um erro de compreensão da internet. A extensão da decisão parece que não era compreendida por quem a determinou. Havia outros caminhos”, diz Marcos da Costa, diretor da OAB-SP. Entre as alternativas, ele sugere pedido de indenização por dano moral.
Os advogados ouvidos pelo G1 questionam também o porquê de a Justiça brasileira apreciar a causa, uma vez que o vídeo de Daniella Cicarelli e do namorado Renato Malzoni Filho foi gravado em uma praia espanhola e que o arquivo está hospedado fora do país. “O conceito do ilícito é o conceito local, de onde foi feita a gravação”, acrescenta Marcos Costa, diretor da OAB-SP. Tanto Costa quanto Marcacini, o presidente da Comissão de Informática da OAB-SP, colocam em dúvida a suposta quebra de privacidade, uma vez que as cenas do casal namorando foram gravadas em uma praia pública.
Notícia publicada no G1 – Portal de notícias da Globo, 9 de janeiro de 2007