Brasil e Reino Unido: acordo para evitar a bi-tributação no transporte aéreo e marítimo


Brasil e Reino Unido: acordo para evitar a bi-tributação no transporte aéreo e marítimo


O Senado aprovou, por meio do Decreto Legislativo 140/08, o acordo firmado entre os governos do Brasil e do Reino Unido para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo. O acordo isenta as empresas de transporte aéreo e marítimo do pagamento, no Brasil, de impostos ou contribuições sobre a renda ou os lucros. A isenção é recíproca para empresas brasileiras desse ramo de atividade que atuem no Reino Unido.