O Brasil aderiu ao Programa Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), que permitirá aos Estados Unidos – EUA enviar ao Brasil, de forma espontânea e automática, todas as informações relativas às contas correntes e situação patrimonial de brasileiros disponíveis no sistema financeiro norte-americano. O programa, que é rigoroso, determina que as instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras, que não cooperarem ou cumprirem as regras de fornecimento de informações corretas serão oneradas em 30% sobre o montante integral de quaisquer transações financeiras realizadas nos EUA. A adesão do Brasil se encontra totalmente integrada às ações mais sofisticadas do novo paradigma da tributação, que é o “Fisco Global”, com a mútua assistência com trocas automáticas de informações fiscais e financeiras, por convenções multilaterais, com intensa cooperação institucional.
Desde 2013, o Brasil já mantinha em vigor um acordo para intercâmbio de informações tributárias com os EUA, mas que agora tem aumentada as suas possibilidades. Fonte: Tributário.net
02Ago 2015