CADE bate recorde de julgamentos em 2012


CADE bate recorde de julgamentos em 2012


O CADE julgou, em 2012, número recorde de processos, no total de 955. Dos julgados, 825 foram atos de concentração econômica, sendo 102 já sob o regime de notificação prévia (Lei 12.529/11). O esforço do órgão em julgar processos se reflete também na redução dos prazos para decisão sobre atos de concentração da nova lei. O tempo médio de análise de casos sumários tem sido de 19 dias sob a Lei 12.559/11. Sob a vigência da Lei 8.884/94, esse prazo era de cerca de 75 dias. (Fonte CADE)