O CADE está analisando sugestões feitas no contexto de consultas públicas para inovações regulamentares. A Consulta Pública n.º 01/2014 colocou diversas questões em debate: nova definição de grupo econômico para cálculo do faturamento no caso de operações envolvendo fundos de investimento, alterações às hipóteses de atos de concentração sumários e inclusão da disciplina de notificação de aquisições de debêntures, entre outros. A Consulta Pública n.º 02/2014 tratou da notificação de operações efetuadas em bolsa de valores e do procedimento de avocação de operações pelo Tribunal do CADE. A Consulta Pública n.º 03/2014, por sua vez, trouxe a minuta de Resolução que disciplinará as hipóteses de notificação de contratos associativos. Os novos textos regulamentares devem ser publicados em breve. (Fonte: CADE)
01Mai 2014