O STJ decidiu que a caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve produzir efeitos a partir de sua declaração e não efeitos retroativos. Entendeu-se que a fixação dos efeitos da caducidade para o futuro é a mais adequada à finalidade do registro de marcas, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos. (Fonte STJ)
12Set 2011