A Câmara dos Deputados aprovou novo projeto de lei que cria a política nacional de biossegurança. O projeto aprovado permite a realização de pesquisas cientificas com células-tronco embrionárias. Permite, também, que os embriões congelados há mais de três anos sejam utilizados para fins de pesquisa e terapia, desde que com o consentimento dos genitores e com a aprovação dos comitês éticos das instituições de pesquisa e serviços de saúde. No entanto, a comercialização do material biológico foi vedada pela lei, bem como a clonagem humana. O projeto autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas de soja já registradas no Ministério da Agricultura. (PL n. 2401/2003)
06Mar 2005