Capitalização de lucros e de reservas de lucros, sem emissão de novas ações - custo de aquisição das ações existentes

Em se tratando de sociedade anônima que, no exercício de 1993 ou em exercício igual ou posterior a 1996, tenha aumentado seu capital social, mediante incorporação de lucros e de reservas de lucros, sem emissão nem distribuição de novas ações, em cada exercício em que tenha ocorrido tal aumento o custo de aquisição de ação já existente pode ser incrementado pelo valor das parcelas dos lucros e da reserva de lucros, capitalizado naquele exercício e correspondente a tal ação. Solução de Consulta 58/08, SRRF 6ª Região Fiscal)