Artigos
12Dez 2016
O novo Código de Processo Civil, inspirado nos direitos francês e italiano, assim como nas regras que permeiam o procedimento arbitral, autoriza que as partes estipulem nos contratos algumas disposições sobre como deverá seguir o processo judicial caso haja eventual...
03Nov 2016
Tudo que é novo provoca medo, balança as forças já constituídas e fere interesses estabelecidos, sendo o caminhar da humanidade forjado sob o constante dilema de mudar o status quo, experimentar, aceitar e consolidar as inovações. O Estado infelizmente é afeito a...
09Out 2016
Não é difícil encontrar algumas posições predominantes nas atuais discussões sobre a regulação da privacidade dos dados pessoais. Tais como: a necessidade de prévia autorização de seu proprietário, seja para coleta, seja para sua circulação; a limitação de...
22Set 2016
Seria vedada a prática da profissão de advogado pela Internet?
A resposta é não, na minha modesta opinião, porque não há lei que proíba, no Brasil, que advogados usem a Internet como ferramenta de trabalho, um simples meio físico que na essência ela é, como bem...
13Set 2016
O Governo Federal está em vias de editar novas normas para revitalizar o mercado de infraestrutura. Diversas medidas já foram anunciadas, particularmente na reunião do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI de ontem (13.09) e 6 novas resoluções já foram...
05Set 2016
Em um cenário de severa crise econômica e política atrelado à época de eleições municipais, um mercado tem experimentado forte expansão: o das parcerias público-privadas (“PPPs”) de iluminação pública.
Em virtude de uma nova interpretação da Constituição...
02Ago 2016
Muito se debateu e se questionou sobre a realização de PPPs para estádios de futebol; para as chamadas “arenas”. Havia (e, ao que parece, remanesce) um certo desgosto generalizado em relação a investimentos vinculados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos....
20Jun 2016
Leonardo Farinha Goulart
No último dia 15 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais admitiu o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Estado.
O IRDR é uma inovação do Novo Código de Processo Civil, criada pelo legislador...