Artigos
13Dez 2012
Já quando da edição da Lei Federal n. 11.079/2004 (“Lei de PPP”), sabia-se que o País precisava crescer, sendo necessário, portanto, erradicar ou, ao menos, minimizar os gargalos de infraestrutura impeditivos do tão desejado crescimento econômico. Daí terem as PPPs...
11Abr 2012
O sócio de uma sociedade empresária, seja ela limitada ou anônima, possui como objetivo primordial a realização de lucros e, como principal investidor desta sociedade tem legítimo interesse em ver satisfeitas as suas pretensões, avaliando para tanto a taxa de...
11Mar 2012
No dia 09 de janeiro de 2012, entrou em vigor a Lei n. 12.441/11, que alterou o Código Civil ao criar uma nova modalidade de pessoa jurídica de direito privado, constituída por um só titular, denominada “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –...
12Set 2011
Novas regras publicadas pelo Conselho Nacional de Imigração em 19 de agosto de 2011 alteraram os requisitos para solicitação de vistos permanentes para diretores estrangeiros e aposentados estrangeiros que pretendam residir no Brasil, e ampliam valores de investimentos e...
28Ago 2011
Não tenho intenção de dar a receita para sanar os problemas da Justiça Brasileira e, muito menos, de tentar esconder graves falhas do nosso sistema judiciário, mas não posso assistir calado, como advogado que sou, a esse massacre a que agora se submete o Poder...
22Ago 2011
Novas regras publicadas pelo Conselho Nacional de Imigração em 19 de agosto de 2011 alteraram os requisitos para solicitação de vistos permanentes para diretores estrangeiros e aposentados estrangeiros que pretendam residir no Brasil, e ampliam valores de investimentos e...
21Ago 2011
A insegurança e o medo da população acompanham o crescimento do Brasil, principalmente no que tange aos aspectos das garantias econômicas e jurídicas, cabendo a todos pelo menos acompanhar e se for o caso agir. Montaigne, que sentencia em seus Ensaios nos dá a lição:...
15Ago 2011
Tema de grande relevância e que ganha ritmo na esfera municipal em diversas áreas, as Parcerias Público Privadas revelam-se como a forma jurídica adequada para a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos, possibilitando à Administração Pública...