Notícias & Trabalhos Recentes

Artigos

SDE intensifica investigação de entidades associativas

No final do ano passado, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça anunciou na imprensa que sua política para 2009 seria o aumento da fiscalização sobre associações de classe e sindicatos patronais. Após um breve período de aparente timidez no...

Novas regras exigem maior controle dos bancos sobre operações de clientes

O Banco Central do Brasil, em linha com convenções internacionais para prevenção e combate de atividades relacionadas à “lavagem” de dinheiro, divulgou recentemente duas circulares que impõem maiores restrições e exigências de controle por parte de instituições...

"Refis da Crise" e as Incompatibilidades e Inconstitucionalidade do Parcelamento de Débitos Tributários Vinculados a Depósito Judicial

Em meio à euforia provocada pela edição da novel Lei nº. 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº. 449/2008, que instituiu o intitulado “REFIS da Crise”, e as expectativas dos contribuintes em torno da edição do ato conjunto a que...

Alienação fiduciária de bens imóveis

Buscava-se no mercado imobiliário, uma garantia pela qual fosse possível uma rápida recuperação do capital investido, em caso de inadimplência dos compradores, vez que historicamente este sempre foi o principal obstáculo que os investidores da área enfrentavam. As...

Service Level Agreement: foco da empresa em performance

Na busca pelas melhores práticas de gestão, e dentro da tendência da terceirização de mão-de-obra qualificada (“outsourcing”), nos deparamos com a modalidade de contrato conhecida como “Service Level Agreement” (SLA) ou “Contrato de Nível de...

Requisitos para rescisão ou revisão judicial dos contratos

Ninguém mais ignora a existência de grave crise econômica e financeira mundial, instalada a partir da inadimplência de recebíveis imobiliários nos Estados Unidos. Embora a crise traga conseqüências distintas e em diferentes graus para os Países, empresas e pessoas...

Fiscalização Antitruste Agressiva: O que as Empresas Devem Esperar das Políticas Anunciadas Recentemente pelo Governo Obama

O governo Obama anunciou seu roteiro inicial para uma fiscalização antitruste mais agressiva. Em um discurso feito em 11/05/2009, Christine A. Varney, diretora da divisão antitruste do Departamento de Justiça, anunciou que as iniciativas eram consistentes com as promessas,...

As demonstrações financeiras de 2008 em face das novas normas editadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

As práticas contábeis a serem adotadas já para elaboração das demonstrações financeiras de 2008 foram objeto de diversas regulamentações editadas ao longo do ano de 2008, com continuidade em 2009, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Neste contexto de...