Artigos
14Fev 2008
No final do ano de 2007, foram divulgadas diversas mudanças na legislação societária que afetam não somente as sociedades anônimas, como também as sociedades limitadas. A Lei 11.638/07, publicada no dia 28.12.07, introduziu diversas alterações na Lei 6.404/76 (“Lei...
16Jan 2008
A idéia de um processo justo e devido foi alçada à condição de garantia fundamental pelo Constituinte de 1988 (art. 5º, LIV), passando a constituir, desde então, verdadeiro alicerce na construção da nova ordem jurídica que sucedeu àquela imposta pelo regime militar....
06Jan 2008
Informamos que o Decreto nº.6.339 publicado no D.O.U. de 03 de janeiro de 2008 alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – RIOF . O referido Decreto determinou a aplicação de...
16Dez 2007
A história do tributo em muito se identifica com a história do Estado soberano, a ponto de estudiosos afirmarem que à medida da evolução do Estado, também evolui e se torna mais complexa a sistemática de arrecadação tributária.
No Brasil, a complexidade da...
13Nov 2007
O project finance representa um mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infra-estrutura, cuja maioria do capital investido será proveniente do mercado financeiro e há pouco ou nenhum direito de regresso aos empreendedores. Logo, é...
21Out 2007
Atualmente, o mercado empresarial do Brasil e do mundo exige, cada vez mais, transparência e segurança na realização de investimentos e transações empresariais. É neste contexto que a due diligence adquire um papel de destaque, tornando-se essencial para a realização...