Artigos
12Jan 2010
A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional tem suscitado diversas discussões no âmbito doutrinário e jurisprudencial. O tema ganha cada vez mais relevância, sobretudo pelo aumento gradativo e significativo do tempo de tramitação dos...
14Dez 2009
Os Fundos de Investimento Imobiliário foram instituídos no Brasil, através da Lei nº. 8.668/93.
Sua constituição, funcionamento e administração são fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários, de acordo com as disposições contidas na Instrução nº. 472,...
13Out 2009
Entrou recentemente em vigor a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, com o escopo de atualizar o instituto do mandado de segurança.
Chamada de nova lei do mandado de segurança, ao contrário do que se esperava, a norma não trouxe expressivas alterações, repetindo...
29Set 2009
O amplo acesso da população mundial aos sistemas informatizados, notadamente à rede mundial de computadores, permitiu o encurtamento de distâncias por meio da troca de arquivos e mensagens online entre os usuários da internet, o comércio eletrônico, a interação social...
16Set 2009
Estabelece o artigo 12, da Lei nº 4.591/64 (“Condomínio e Incorporações”) que “cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na convenção, a cota-parte que lhe couber em rateio”. E o Código Civil de 2002, na mesma...
09Set 2009
O novo Código Civil de 2002, escudado no paradigma da Constituição de 1988, abandonou a estrutura eminentemente patriarcal, patrimonial e individualista do Código de 1916, para instituir um ordenamento civil voltado para os princípios constitucionais da dignidade da...
18Ago 2009
As “Empresas Familiares”, historicamente conhecidas por transmitirem a administração de pai para filho, constituem tipo empresarial que representa 73% (setenta e três por cento) da atividade empresária no país. O processo de planejamento sucessório e sucessão...