Artigos
29Jan 2009
A Receita Federal do Brasil editou em 30 de dezembro de 2008, a Instrução Normativa RFB no 900, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, dispondo sobre a recuperação (restituição, ressarcimento e reembolso) e aproveitamento (compensação) de tributos...
15Jan 2009
Uma solução inovadora para gerir os problemas e interesses comuns em regiões metropolitanas tem sido a instituição das chamadas Agências de Desenvolvimento Metropolitano, para fins de planejamento, assessoramento e regulação urbana, viabilização de instrumentos de...
11Dez 2008
Tema de grande relevância e atual no Poder Judiciário nacional, a regularização da Reserva Legal em propriedades rurais provoca discussão jurídica no setor agropecuário. A Reserva Legal (RL) foi instituída pelas Leis Federais nº 7.803/89 e 4.771/65 (Código...
16Nov 2008
O Mercado Financeiro especializado no setor imobiliário recebeu com euforia a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº. 472, publicada em 31/10/08, que aprovou o novo regulamento dos Fundos de Investimento imobiliário (FII).
Este novo dispositivo foi...
12Nov 2008
A causa ambiental é área de interesse da ciência humana que vem ganhando espaço crescente no Direito, de forma marcante desde o final do século XX, na medida em que o vertiginoso avanço da tecnologia vai gradualmente deixando sua marca indelével. Os desafios da...
25Out 2008
O Decreto Federal nº 6.613 de 22 de outubro de 2008 alterou as disposições do Decreto Federal 6.306/07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de credito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Foram alterados os incisos X, XII,...
06Set 2008
Desde desta última segunda-feira, dia 01/09, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), passou a disponibilizar em seu site – www.receita.fazenda.gov.br o Parcelamento Simplificado de débitos não-previdenciários. Esta modalidade de parcelamento já estava...
14Jul 2008
Dentre as diversas demandas que enfrentamos no exercício diário da advocacia, muitas delas não deveriam obter qualquer amparo jurisdicional. Muito ao contrário, o Poder Judiciário, representado pela deusa Thêmis que, muito embora não enxergue por ter seus olhos tapados...