Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Impactos da MP 881/2019 no setor de Seguros

A Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, trouxe esperança de avanço em diversos mercados brasileiros, sendo que no mercado de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização não foi...

Limites mais objetivos para desconsideração de personalidade jurídica

A redação trazida pela MP 881 estipula critérios mais objetivos para configuração dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, em que se retira a abstração da personalidade jurídica para alcançar os bens particulares de sócios e...

Sociedade limitada agora pode ter apenas um sócio

Em linha com o que já prevê a legislação de grande parte do mundo, a MP 881 inovou trazendo a possibilidade de constituição de sociedade limitada por um único...

Os Estados na Vitrine | Azevedo Sette no Fórum Exame PPPs e Concessões 2019

Matéria sobre o Fórum EXAME PPPs e Concessões 2019, evento imperdível para o setor que contou com apresentações de nossos sócios da área de Infraestrutura, Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza, respectivamente, no painel "A qualidade dos projetos...

LexLatin | Azevedo Sette promueve socios en áreas laboral, corporativa y planificación de sucesión y de litigios

Azevedo Sette Advogados nombró tres nuevos socios en la sede de São Paulo. Se trata de Silvia Pellegrini Ribeiro en la práctica laboral, Fabricio Faggiani Dib en el área de litgios, y Rafael Tavares Bassoli en derecho corporativo y planificación de...

O Brasil está entre os países que mais investigam violação corporativa

Pioneira em prestar assistência em assuntos de compliance no Brasil e investigações corporativas, a advogada Isabel Franco, do Azevedo Sette Advogados, vê as empresas envolvidas em práticas ilegais querendo passar a limpo o passado e seguir em frente. Desde início de maio...

Panorama sobre a Contribuição Sindical

Devo ou não descontar a contribuição sindical ou quaisquer outras contribuições estipuladas pelo Sindicato dos empregados? Esta é a pergunta mais recorrente sobre o tema. Fato é que desde a reforma trabalhista em 2017, o recolhimento da contribuição sindical e de...

STF inicia julgamento sobre a trava dos 30%. Prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL

Teve início nesta quarta-feira, dia 29/05/2019, o julgamento pelo Plenário do STF do RE nº 591.340, leading case que debate a inconstitucionalidade da trava de 30% do lucro líquido, para aproveitamento de prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, na...