Notícias ASA
30Out 2017
O Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga, da 10ª vara de Belo Horizonte negou provimento da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do Google Brasil e da União – representando o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do...
30Out 2017
O Conselho Administrativo de Defesa da Econômica – CADE arquivou o Inquérito Administrativo oriundo da denúncia do Ministério Público Federal (MPF)1 quanto às práticas das operadoras de telefonia móvel (Claro, Tim, Oi, Vivo) nos planos comercializados com zero...
30Out 2017
Em 1960, os computadores no estado da arte realizavam aproximadamente quatro mil cálculos por segundo, pesavam toneladas e custariam hoje em dia USD 1.5 milhão. Atualmente, um smartphone comum, acessível a uma parcela significativa da população mundial, contém um...
30Out 2017
Na sessão de julgamento do dia 18/10, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE aprovou com restrições à aquisição do controle da Time Warner pela AT&T1, mediante o cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações – ACC imposto pelo...
26Out 2017
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram, respectivamente, a Instrução Normativa RFB nº 1.752/17 e a Portaria PGFN nº 1.032/17, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17 e a Portaria PGFN nº 690/17, que regulamentam o...
24Out 2017
Em 25/10/2017, foi publicada a Lei nº 13.496, decorrente da conversão da MP nº 783/17 que instituía novo programa de regularização de débitos junto à Receita Federal do Brasil – RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Programa Especial de...
23Out 2017
Foi publicado hoje (24.10.2017) o Decreto Federal nº 9.179/2017, que altera o Decreto Federal nº 6.514/2008 e institui o “Programa de Conversão de Multas Ambientais” no âmbito de órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
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