Notícias ASA
04Set 2017
O Governo de Minas Gerais publicou, em 31.08.2017, o Decreto n. 47.246/2017, que dispõe sobre a remissão total e o programa de pagamento incentivado de créditos estaduais não...
04Set 2017
A transferência de informações de empregados e candidatos para plataformas online, visando ao gerenciamento centralizado dos recursos humanos, tem sido cada vez mais comum por empresas...
04Set 2017
A 35º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Apple em ação proposta por um usuário do sistema “iCloud” que teve seus arquivos armazenados na nuvem excluídos, supostamente por um terceiro que...
04Set 2017
Diante do crescimento exponencial da tecnologia, os bens e as conexões digitais têm progressivamente ganhado mais relevância nas relações entre os agentes econômicos e, consequentemente, as operações digitais representam cada vez mais uma parcela significativa das...
04Set 2017
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, no dia 10 de agosto, aplicar uma medida cautelar suspendendo quaisquer atos relacionados à aquisição da Time Warner pela AT&T no Brasil até o pronunciamento final da Anatel acerca da conformidade da...
03Set 2017
Foi publicada a Medida Provisória nº 798, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
O texto, assinado pelo Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, altera a MP nº 783, que...
31Ago 2017
O Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória 780/2017, foi promulgado com objetivo de viabilizar o pagamento de débitos não tributários contraídos junto às autarquias e fundações públicas federais e à...
31Ago 2017
No dia 29 de agosto de 2017 foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.732, alterando a IN RFB nº 1.455/14, a qual dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas...