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Notícias ASA

Receita Federal altera regras da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.730/2017, alterando as regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...

Azevedo Sette: ser um ativo de seus clientes é lei

A gestão de patrimônio e fidelização de empresas são prioridades no escritório fundado em Belo Horizonte Por Gabriela Freire Valente Prestes a completar 50 anos, o Azevedo Sette Advogados quer se posicionar no mercado como o escritório que estabelece relações tão...

Sem limites para expansão, área de tecnologia lidera número de operações de M&A no país

M&A SETOR DE TECNOLOGIA 23/08/2017 Inovação traz oportunidades de crescimento e possui necessidade perene de capital Por Paula Dume Crescer e expandir são dois verbos imperativos para os setores de tecnologia e internet. Segundo relatórios da Transactional...

CAMEX reduz a 0% alíquota do Imposto de Importação no regime de Ex-Tarifário

Entrou em vigor, em 17 de agosto de 2017, a Resolução CAMEX nº 64, que altera para 0% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na condição de Ex-Tarifários já em vigor....

Restrições do Cade e mudanças no Fies geram oportunidades para o mercado de educação

Instituições que ainda não expandiram suas atividades podem realizar aquisições estratégicas para obter cobertura nacional Por Paula Dume O endurecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às fusões e aquisições que geram...

Revogada a MP 774/2017, que acabava com a desoneração da folha para diversos setores

Diante da expectativa de que a Medida Provisória 774/2017, que previa o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, não seria aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, foi publicada, em 09.08.2017, a Medida Provisória 794/2017 que,...

Termina no próximo dia 15 de agosto o prazo para envio da Declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (CCE)

Até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2017 deverão ser transmitidas as declarações do Censo Anual, referente à data-base de 31.12.2016, estando obrigadas a realizar a entrega as seguintes entidades: Pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de...

Adeus à guerra fiscal?

Tributaristas analisam impacto da Lei Complementar 160/2017 Por Bárbara Pombo Depois de meses de costura política, o governo editou o conjunto de regras que tem o potencial de mitigar a guerra fiscal entre os Estados. Ao mesmo tempo que valida e dá sobrevida aos...