Notícias ASA
22Mai 2017
Foi publicada nesta segunda-feira (22/05/17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
Segundo...
21Mai 2017
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) consolidou seus entendimentos e requisitos para o arquivamento de atos de sociedades empresárias de que participem estrangeiros residente e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou...
08Mai 2017
A empresa Uber vem enfrentando decisões controversas frente à Justiça do Trabalho no Brasil. No dia 11 de abril, o juiz substituto da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, Eduardo Rockenbach Pires, reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e o motorista, obrigando-a...
08Mai 2017
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR acrescentou ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária um novo anexo, de letra V, o qual estabelece regras específicas para anúncios de serviços de internet móvel, em complemento às...
08Mai 2017
A 6ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu que o Facebook não tem obrigação legal de fornecer dados além dos registros de acesso à aplicação, tampouco de guardar registros criados há mais de seis meses. No caso, o autor da ação exigia a...
08Mai 2017
*Paulo Brancher e Camila Taliberti
Marketing de influência é definido como a arte e a ciência de engajar pessoas que sejam influentes na web para que compartilhem mensagens de determinada marca com seus seguidores, na forma de conteúdo patrocinado¹.
Pelo marketing de...
08Mai 2017
Em ação de cumprimento de preceito legal contra a Oi, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) obteve decisão favorável da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de Recurso Especial, sobre a arrecadação dos direitos autorais...
07Mai 2017
Nosso sócio Luiz Eduardo Salles participou da obra Research Handbook on International Courts and Tribunals, ao lado de alguns dos maiores especialistas do mundo em matéria de solução de controvérsias internacionais. O capítulo escrito por ele trata do tema...