Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Novos Advogados

Andrea Silva Freire de Holanda, Jarbas Jacinto da Silva Junior, Rafael Tadeu Santos de Souza e Thiago Augusto de Las Casas foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento Trabalhista de Belo Horizonte. Aline Cipriano Cruz e Guilherme...

Vagas no Azevedo Sette Advogados

Estagiários para as áreas de Consultivo Empresarial, Contencioso Cível e Tributário (unidade Azevedo Sette Advogados São Paulo). Requisitos: cursando 3º ou 4º ano de Direito. Desejável inglês fluente. Advogado Jr. área de Consultivo Empresarial (unidade Azevedo...

Novidades no controle de ajustes contábeis por meio de subcontas para fins da adoção inicial da Lei 12.973/2014

Instrução Normativa – IN RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015 A partir da edição da Lei nº 11.638/2007, os ativos e passivos passaram a ser escriturados de acordo com as novas práticas contábeis dispostas na Lei nº 6.404/1976, visando a convergência às práticas...

Medida Provisória nº 685 institui o dever de informar Planejamento Tributário

Foi publicada no DOU de 22/05/2015 a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de...

Medida Provisória nº 685 permite pagamento parcial de débito tributário federal com prejuízo fiscal

Foi publicada ontem (DOU 22/05/2015) a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários...

Artigo Drawback de direito antidumping

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CADE profere primeira decisão sobre patentes essenciais. Discussão é comum na União Europeia

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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT

Segurança jurídica na regularização de patrimônio não declarado mantido no exterior A Medida Provisória – MP nº 683, de 14/07/2015 instituiu, entre outras providências, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura – FDRI, com a finalidade de...