Notícias ASA
25Jul 2019
O ITCMD, de competência estadual, está previsto na Constituição Federal no art. 155, inciso I, e incide sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
O art. 155, §1º, inciso III da CF/88 prevê ainda sua incidência sobre (i) doações...
22Jul 2019
Quem deve realizar a declaração? Quem está dispensado? Qual o...
22Jul 2019
Em matéria para o portal internacional Americas Quartely , nossa sócia Isabel Franco comenta sobre compliance no...
19Jul 2019
O STF pacificou o acolhimento de novos modelos de família, notadamente afastando a discriminação aos casais homoafetivos e a legítima intenção deles em ter...
18Jul 2019
Depois de organizar as ideais e decidir que você vai colocar seu projeto de startup para girar, um dos pontos principais...
18Jul 2019
Atentos à relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar os clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, desde 2016, a equipe Tributária Azevedo Sette elabora o Relatório Decisões Relevantes, um e-book...
17Jul 2019
Apresentado pelo Prefeito Bruno Covas, o projeto de lei nº 171/2019 dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo -...
17Jul 2019
A súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça prevê que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes de unidades....