Notícias ASA
04Jul 2017
*Paolla Ouriques
A recém editada Instrução Normativa nº 38/2017, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), que define diretrizes para as Juntas Comerciais do país, trouxe luz a temas controversos, notadamente no que se refere à Empresa Individual...
03Jul 2017
As instruções técnicas aprovadas pela autarquia minerária para apresentação de novo planos de aproveitamento econômico (“PAE”) são objeto da Portaria nº 70.507/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 29.06 e já em vigor.
Em resposta à antiga...
03Jul 2017
No dia 30 de junho de 2017, foi sancionada a Lei nº 22.549, publicada no DOE de 1º de julho de 2017, que trata da anistia de dívidas fiscais junto ao Estado de MG, além de facilitar o pagamento de dívidas do contribuinte.
A Lei traz o Plano de Regularização de...
02Jul 2017
O Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possuem, desde o último dia 08 de junho, mecanismos para conferir maior efetividade aos processos de supervisão e investigação conduzidos por referidas entidades, conforme disposto na Medida Provisória...
02Jul 2017
Nosso escritório foi recomendado mais uma vez no guia internacional Who’s Who Brazil 2017. Desta vez, como referência nas práticas de Fusões e Aquisições, Reestruturação e Insolvência, Comércio Internacional e Telecomunicações, Mídia e Tecnologia. Os sócios...
27Jun 2017
Em 22 de junho de 2017, o Projeto de Lei (PL) nº 3.397/16, que trata da anistia de dívidas fiscais, foi encaminhado para a sanção do governador de Minas Gerais, o qual terá até o dia 13.07.2017 para aprová-lo ou vetá-lo.
A proposição enviada à sanção do...
27Jun 2017
Azevedo Sette Advogados foi recomendado mais uma vez no guia internacional Who’s Who Brazil – edição 2017. Desta vez, como referência nas práticas de Fusões e Aquisições, Reestruturação e Insolvência, Comércio Internacional e Telecomunicações, Mídia e...
21Jun 2017
Foi publicada no D.O.U. de 21.06.2017 a Instrução Normativa (IN) SRF nº 1.711, que regulamenta o Programa de Especial de Regularização Tributária (PERT), criado pela Medida Provisória nº 783, de 31.05.2017.
Abrangência
A referida Instrução Normativa regulamenta...