Notícias ASA
12Mar 2017
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
O Banco Central do Brasil (BACEN) já está recebendo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente ao ano fiscal de 2016.
A declaração deve ser apresentada por quaisquer pessoas físicas ou...
09Mar 2017
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 9 de março de 2017, o julgamento do RE nº 574.706, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da Contribuição ao PIS. Este recurso foi escolhido como leading case pela Corte, o que...
08Mar 2017
RITA DE CÁSSIA MIRANDA SILVA, KARLA VIVIANE DA SILVA COSTA, MARIANA ALVEZ OLIVEIRA E JULIA DE CASTRO FRANCA foram admitidas no quadro social do Azevedo Sette como advogadas do Departamento de Contencioso Cível de Belo Horizonte.
LUCAS ANDRADE DA COSTA foi admitido no...
05Mar 2017
Por Maria Cristina Frias
Domingo, 5 de março de 2017
O número de concessões fiscais a projetos de infraestrutura aumentou nos dois últimos anos, que também foram os de queda do PIB.
O Reidi (regime tributário de incentivos para a infraestrutura) garante às...
02Mar 2017
Foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2016 a Lei Complementar nº 157/2016, incluindo na lista de serviços tributáveis pelo ISS o item 1.09, introduzindo a tributação sobre o streaming (cessão do conteúdo de vídeo, imagem e som):
1.09 –...
28Fev 2017
Entrevista para a publicação internacional Getting the Deal Through com nossos sócios Ricardo Barretto Ferreira and Paulo Brancher sobre mudanças na regulamentação das áreas de TMT | An interview with Ricardo Barretto Ferreira and Paulo Brancher (partners in Azevedo...
22Fev 2017
Nos termos da Circular nº 3.624/2013, o Banco Central do Brasil iniciou, em 15 de fevereiro, o recebimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) relativa ao Ano-base 2016.
Estão obrigadas a prestar as informações, todas as pessoas físicas ou...
20Fev 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/02/2017, o Projeto de Lei nº 6568/2016 que reabre o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, com alterações, retornando para nova votação no Senado.
Entre as principais...