Notícias ASA
03Jan 2017
Recentemente foi publicada a Lei Complementar nº 157/2016, promovendo alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A Lei Complementar nº 157/2016, mantendo o percentual que já estava previsto no...
02Jan 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de 2016 a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.683/2016, que altera a IN RFB nº 1.037/2010, a qual relaciona os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Por...
01Jan 2017
02/01/2017
A CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) teve uma alta de 4% em termos reais entre janeiro e novembro deste ano. O tributo é um dos poucos que subiram: as fontes administradas pela Receita Federal tiveram queda de 2,54% no ano.
Desde setembro de...
20Dez 2016
Foi publicado em 17/12/2016, o Decreto nº 47.106/2016 alterando o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais.
Mediante alteração dos prazos e requisitos originalmente...
19Dez 2016
A publicação americana Best Lawyer acaba de divulgar sua edição 2017 e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos melhores escritórios do Brasil.
Na publicação, o escritório é destaque nas áreas de Banking and Finance Law, Communications Law, Corporate and...
19Dez 2016
Internet das Coisas (traduzido do Internet of Things – IoT) já é uma realidade no Brasil e no mundo. Pela Internet das Coisas, objetos se comunicam e interagem de forma autônoma via internet, permitindo o monitoramento e gerenciamento de dispositivos via software,...
19Dez 2016
Foi apresentado pelo Governo Federal em 15/12/2016 um conjunto de medidas para estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização da economia.
Entre as medidas, encontra-se o Programa de Regularização Tributária (PRT), dispondo sobre incentivos para...
18Dez 2016
Foi aprovado pelo Senado Federal em 14/12/2016 o SCD 15/2015, texto substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012.
O texto final aguarda apenas a sanção presidencial, com prazo de 15 dias para que o Presidente da República vete...