Notícias ASA
27Nov 2016
Foi publicado em 23/11/2016, o Decreto nº 47.086/2016 alterando o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais.
O novo Decreto possibilitou a utilização do crédito...
27Nov 2016
Apesar da taxa de desemprego em torno de 12% no país, os escritórios de direito continuaram a contratar advogados da área tributária nos últimos meses.
E não foi só por causa da lei de regularização de ativos. Casos de tributos indiretos e ações no contencioso...
24Nov 2016
A edição 2016 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil.
Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Cível, Comércio Internacional, Consumidor, Contratos...
22Nov 2016
No dia 11 de novembro de 2016, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel lançou nova Consulta Pública para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa.
A Anatel elaborou um amplo rol...
17Nov 2016
A Secretaria-Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços iniciou em 11/11/2016 uma consulta pública sobre simplificação administrativa. O objetivo é receber propostas que visem a aperfeiçoar e simplificar ações, procedimentos e normas...
06Nov 2016
Nosso advogado Felipe Contreras Novaes comenta no Migalhas sobre decisão do TRF da 4ª região, no Processo 5006694-35.2012.4.04.7111, que afasta a incidência de IR e CSLL sobre taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição de indébito. Leia a íntegra em...
03Nov 2016
Natali Seung Jin Chung foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Contencioso Estratégico Cível de São Paulo.
Fernanda Gonçalves Rodrigues foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Consultivo...
03Nov 2016
De forma a manter os seus clientes e colaboradores atualizados quanto as relevantes e atuais discussões que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelo STF, STJ e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nosso escritório elaborou o...