Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Tributário | Relatório de Decisões Relevantes 2016

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Receita Federal do Brasil finaliza procedimento para habilitação no RECOF-SPED

Inserido no contexto do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, cujo objetivo é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações, a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluiu os procedimentos legais para habilitação no Regime...

Artigo | 50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

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Azevedo Sette elabora estudo de PPPs para o Banco Mundial

Acaba de ser publicado o estudo “Benchmarking Public-Private Partnerships (PPP) Procurement 2017”, material elaborado pela equipe de Infraestrutura Azevedo Sette, representada por nosso sócio Frederico Bopp Dieterich. O estudo, encomendado pelo Banco Mundial, traz dados...

Azevedo Sette reconhecido no LACCA Approved

Mais uma vez, os profissionais Azevedo Sette estão entre os mais admirados na América Latina na lista LACCA Approved, editada pela inglesa Law Business em parceria com a ABA Section of International Law: Frederico Bopp Dieterich em Banking & Finance Luiz A. Sette...

China inicia investigação de salvaguardas sobre Açúcar

O Ministério do Comércio da República Popular da China iniciou, em 22 de setembro de 2016, investigação de salvaguardas sobre as importações chinesas de Açúcar. O produto é comumente classificado nos itens 17011200, 17011300, 17011400, 17019100, 17019910, 17019920,...

Chambers Latin America | Azevedo Sette é reconhecido como referência em 14 áreas do direito

A edição 2017 do guia Chambers Latin America recomendou Azevedo Sette Advogados como referência em 14 áreas do direito: Societário e Fusões e Aquisições, Contencioso nacional e regional MG e ES, Energia e Recursos Naturais: Mineração, Ambiental, Comércio...

Receita eleva em R$ 1 bi a tributação das aéreas

Aumento ocorre porque a Irlanda, país onde as empresas locam aviões, passou ser considerado paraíso fiscal; holdings na Áustria serão afetadas Num movimento que surpreendeu empresas e advogados tributaristas, a Receita Federal ampliou a sua lista de paraísos fiscais e...