Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

STF sinaliza que irá manter restrições para compra de imóvel rural por empresa brasileira de capital estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal manteve as restrições para aquisição de imóveis rurais por empresa brasileira de capital estrangeiro, conforme decisão liminar do ministro Marco Aurélio, publicada em 05.09.16. A referida decisão suspende os efeitos do parecer nº 461-12-E da...

Artigo | Inconstitucionalidade do repasse dos depósitos administrativos e judiciais ao Estado de São Paulo

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Azevedo Sette é reconhecido por guia internacional como referência em múltiplas áreas do Direito

O guia jurídico The Legal 500 acaba de publicar sua edição 2016 e Azevedo Sette Advogados foi reconhecido como referência em 15 áreas do Direito por sua atuação no Brasil. São elas: Ambiental, Anticorrupção e Compliance, Antitruste e Concorrencial, Bancário e...

Artigo | Commercial Contracts (Brazil)

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Novos Advogados

Gustavo Henrique Vieira Bezamart e Diego Ferreira de Freitas foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento Contencioso Cível de Belo Horizonte. Jorge Vinicius Alves de Souza foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como...

MG define critérios de compensação e indenização de impactos em cavidades naturais subterrâneas

Mediante a publicação do Decreto nº 47.041, o Estado de Minas Gerais definiu os critérios para o cálculo da compensação e da indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território. Considera-se dano em cavidades...

No cenário da Internet das Coisas, Judiciário terá papel central em resolver conflitos

Para especialistas que participaram nesta quarta, 31, de debate durante o Seminário Internacional ABDTIC sobre Internet das Coisas, a complexidade e as inúmeras implicações jurídico-regulatórias que serão vistas no ambiente da Internet das Coisas só poderão ser...

Artigo | Por que os planos de saúde coletivos empresariais aterrorizam algumas empresas?

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