Notícias Jurídicas
23Abr 2024
O Superior Tribunal de Justiça publicou os acórdãos relativos ao julgamento, ocorrido em 18/04/2024, dos Embargos de Declaração opostos nos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1.182.
Os Embargos foram rejeitados pela Corte, que...
19Abr 2024
Em recente decisão, a SDI-1 do TST afastou deserção atribuída a Recurso de Embargos cujo preparo se deu através de seguro garantia desprovido do acréscimo de 30% previsto no artigo 3º, II, do Ato Conjunto Nº...
17Abr 2024
ADPF 1023 – Agravo Regimental contra decisão que definiu ser infraconstitucional discussão sobre possibilidade de utilizar as compensações como argumento de defesa nas ações de execução...
17Abr 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça incluiu em pauta de 18/04/2024 o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face dos acórdãos dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1.182, cujo objeto consistia em definir se é...
17Abr 2024
ADI 7407 – Constitucionalidade de lei estadual que instituiu o Fundo Estadual para Rodovias (Fepro) e a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos...
17Abr 2024
STJ julga EDs contra acórdão que validou a incidência do IR retido na fonte e da CSLL sobre o total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações...
17Abr 2024
STF decide que PIS/Cofins devem incidir sobre as receitas decorrentes da locação de bens móveis e imóveis, inclusive para as empresas em que a locação é esporádica ou...
17Abr 2024
Tema 1297: Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal, se o arrendamento de bem imóvel da União para concessionária de serviço público de transporte ferroviário afasta a imunidade tributária recíproca, com a...