Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Leandra Guimarães

21Set 2018

CARF aprova 21 novas súmulas

O Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovaram 21 novos enunciados de súmulas em sessão extraordinária publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro. Na mesma sessão foram revisadas 9...

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 Ingrid Bandeira Santos  Luiz Eduardo Salles

18Set 2018

CGU divulga manual para avaliação de programas de integridade de empresas investigadas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, no dia 14/09/18, o “Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR”. O intuito primordial é orientar os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário...

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13Set 2018

Nova proposta de revisão do Plano Diretor de BH é entregue à Câmara Municipal

No dia 29 de junho de 2018, a Secretaria Municipal de Política Urbana entregou à Câmara Municipal de Belo Horizonte uma nova proposta de revisão do Plano Diretor da cidade. O projeto de lei do novo Plano Diretor de BH tramita na Câmara sob o n. 1749/15 e gerou muita...

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06Set 2018

Preço médio de imóveis acumula queda em 2018

O preço médio dos imóveis residenciais ficou praticamente estável em agosto, segundo dados do índice FipeZap divulgados no último dia...

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06Set 2018

Novo entendimento sobre aplicabilidade do direito de preferência entre coproprietários

Em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um coproprietário para reconhecer a legalidade da alienação feita a outro condômino do bem comum, sem a observância do direito de preferência ao titular da fração...

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06Set 2018

Novos Produtos Imobiliários decorrentes das mudanças culturais e tecnológicas

Com a evolução do mercado, surgiram novos produtos imobiliários e os aspectos jurídicos relativos às novas tendências destes produtos vêm sendo debatidos, dentre eles: coworking, coliving, locação por plataforma digital, locação estudantil e...

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06Set 2018

Tribunal deve julgar recursos contra a liminar ao direito de protocolo

Os recursos apresentados pela Prefeitura de São Paulo e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC contra a liminar que suspendeu a eficácia do artigo 162 da Lei nº 16.402/2016 - relativo ao direito de protocolo na Lei de Zoneamento - deverão...

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06Set 2018

Impenhorabilidade do bem de família do fiador na locação imobiliária

Em recente julgado (12/06/2018), por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 605.709) inovou afastando a penhora em sede de execução decorrente de inadimplemento no contrato de locação comercial, declarando a impenhorabilidade do bem de...

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