Notícias Jurídicas
11Abr 2018
A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias deve ser computada como receita bruta, integrando a base de cálculo do...
11Abr 2018
A partir de 01/01/2012, a atividade de correspondente de instituições financeiras (CNAE 6619-3/02) e a partir de 01/01/2015, a atividade de intermediação de negócios, deixaram de integrar o rol de atividades consideradas impeditivas ao Simples Nacional e passou a fazer...
11Abr 2018
Para efeito de apuração do lucro real de anos-calendários anteriores a 2015, a pessoa jurídica pode deduzir os juros sobre o capital próprio calculados sobre as contas do patrimônio líquido ajustado, levando em consideração somete as contas do patrimônio líquido:...
11Abr 2018
As receitas auferidas com a venda de ativos da sociedade cooperativa se sujeitam à incidência do Imposto da Renda, uma vez que essa venda não constitui ato cooperativo, mesmo que realizada em razão de processo de liquidação. Dispositivos Legais: Lei nº 5.764, de 1971,...
09Mar 2018
Foi publicado no DOU de 02/03/2018, o Decreto nº 9.297 que alterou o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -...
19Fev 2018
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5771) contra a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos...
19Fev 2018
Apesar de existirem muitos empreendimentos da modalidade “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”, não havia, até então, regramento claro e específico no âmbito federal quanto a estes temas. Na prática, a fim de conferir alguma segurança jurídica, alguns...
19Fev 2018
Como adiantado anteriormente em Prefeitura estuda alterar Plano Diretor e Lei de Zoneamento de São Paulo o Prefeito de São Paulo continua a buscar alternativas para reaquecer o mercado imobiliário e da construção civil na capital.
Agora com mais detalhes sobre o...