Notícias Jurídicas
07Mai 2015
No início do mês de abril, foi aprovada uma decisão entre o Comitê Gestor do Simples Nacional e os Conselheiros da Receita Federal – RF, dos Estados e dos Municípios que reduz as multas relativas à falta de prestação ou aquelas que tiveram a incorreção no...
07Mai 2015
Em 2014, 84% do total de importação foram liberadas em menos de um dia e 96% das exportações foram liberados cerca de 4hr/dia em 2014. A Receita Federal desembaraçou 2,51 milhões em importações e 1,38 milhões em exportações durante o ano de 2014. As operações de...
07Mai 2015
O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, ou eSocial, com o objetivo de reunir ou unificar a prestação de informações que os empregadores terão de prestar sob seus...
07Mai 2015
Monitorar em tempo real todas as viagens realizadas em transporte terrestre, seja de passageiros ou de carga, essa é a proposta do MONITRIIP (Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros). Nessa iniciativa, a empresa...
07Mai 2015
Parceria entre a Caixa Econômica Federal e a Associação dos Registros Imobiliários de São Paulo pretende reduzir o prazo de 30 para 5 dias dos registros de compra e venda de imóveis, através de um novo mecanismo por meio digital e eletrônico. O projeto além de...
07Mai 2015
Após muitas mudanças, entra em vigor a partir de 2015, o Decreto n° 8.426, que restabelece a alíquotas de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras para PJs, No novo texto, será aplicado a alíquota de 4,65%, sendo 4% de COFINS e 0,65% de PIS. Além disso, foram mantidas...
07Mai 2015
As empresas fabricantes de produtos classificados no código 8544.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) estão sujeitas à contribuição substitutiva sobre a receita bruta prevista no art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Fonte: Solução de Consulta...
07Mai 2015
As remessas destinadas ao exterior por instituição de ensino superior domiciliada no País, como pagamento de assinatura para acesso a base de dados de revistas científicas, caracterizam remuneração pelo uso de direitos imateriais, sujeitando-se à retenção do imposto...