Notícias Jurídicas
02Out 2014
A Receita Federal do Brasil – RFB estabeleu entendimento vinculante em relação ao tratamento fiscal das permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, que se dedicam a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos,...
02Out 2014
No último mês, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban publicou o Normativo SARB nº14/2014, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados na avaliação e na gestão dos riscos socioambientais dos negócios geridos pelas instituições financeiras....
02Out 2014
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide no valor final das operações de compra e venda, e não no valor de tabela do produto.A questão foi definida em um julgamento no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional questionou decisão da Justiça Federal que...
02Out 2014
A pessoa física residente no Brasil que possua dupla nacionalidade sueco-brasileira e receba rendimentos decorrentes de contrato firmado para a prestação de serviços a representação diplomática da Suécia no Brasil, no exercício de funções técnico-administrativas de...
02Out 2014
Ficam obrigadas à apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham pago ou creditado rendimentos que sofreram retenção do imposto de renda na fonte ou contribuições, ainda que em um único mês do...
02Out 2014
É admissível a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelos arts. 1º a 10 da Lei nº 10.931, de 2004, enquanto houver receitas a receber, relativas à incorporação imobiliária objeto da opção,...
02Out 2014
O Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a tributação das atividades do sistema de locação conjunta de unidades imobiliárias denominado de pool hoteleiro, aplica-se inclusive na hipótese em que as unidades imobiliárias...
02Out 2014
Nossa presença na Capital Federal há mais de 10 anos e a importante participação do Azevedo Sette na advocacia local, nos motivou a promover uma ampla reforma e renovação das instalações de nossa base em Brasília, levada a efeito sob o comando do sócio Rodrigo...