Notícias Jurídicas
01Mai 2014
Os serviços de saúde referentes à remoção e translado de pacientes em veículos adequados ou mesmo em UTI móveis e os serviços de atendimento domiciliar, também denominado “home care”, como descritos na incial do presente processo de consulta tributária, não são...
31Mar 2014
Com o aumento do valor do salário mínimo para R$ 724,00 no ano de 2014, o capital mínimo das EIRELI passou a ser de R$ 72.400,00, valor equivalente a 100 vezes o valor do salário mínimo. Criada em 2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli é a...
31Mar 2014
Foi publicado no dia 10/03/2014, no Diário Oficial da União, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação, que busca oferecer aos consumidores uma melhor qualidade de serviços e atendimento prestado pelas operadoras de telefonia móvel e...
31Mar 2014
A comissão mista que analisa a MP 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovou proposta que estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Caso o texto seja aprovado no Congresso,...
31Mar 2014
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças em relação ao imposto de renda pessoa física 2014 ano-base 2013. Foi alterado o valor de rendimentos tributáveis, que foi aumentado para R$25.661,70. As atividades rurais também tiveram reajuste de valor a ser...
31Mar 2014
Os contribuintes devem ficar atentos para algumas mudanças em relação ao imposto de renda pessoa física 2014 ano-base 2013. Foi alterado o valor de rendimentos tributáveis, que foi aumentado para R$25.661,70. As atividades rurais também tiveram reajuste de valor a ser...
31Mar 2014
De acordo com a Lei das S/A e o Código Civil, as sociedades anônimas e as sociedades limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Reunião de Quotistas...
31Mar 2014
Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, foi implementado pela Receita Federal Brasileira um novo sistema para os brasileiros, pessoas físicas residentes no exterior, que permite a obtenção do CPF de imediato. Antes tal processo demorava até 20 dias....