Notícias & Trabalhos Recentes

 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

25Jun 2024

Tema 1231 | Possibilidade de creditamento no regime não-cumulativo do PIS/COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST

Tema 1231 - Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

25Jun 2024

STJ define que incidem PIS e COFINS sobre juros, calculados pela SELIC, recebidos na repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou em pagamentos efetuados por clientes em atraso

A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quinta-feira, 20/06/2024, analisou os REsps nºs 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS, 2109512/PR e 2116065/SC, consubstanciados no Tema 1237 dos Recursos Repetitivos. A Corte, à unanimidade, firmou entendimento...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

25Jun 2024

Tema 1125 | Decisão que definiu que ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins devidas pelo substituído no regime de substituição tributária progressiva terá como marco 15/03/2017

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária...

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 Emile Silvestre de Castro Ezequiel

24Jun 2024

Orientações Essenciais para Empresas Cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e as Prerrogativas dos Advogados

Diante da obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico em 2023, e a partir de 1º de março de 2024, das grandes e médias empresas, a utilização dessa nova ferramenta para intimações de decisões e...

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 Ana Carolina Veloso Ferreira  Ana Paula Terra Caldeira  Leandra Guimarães  Luanna Vieira de Lima Costa  Pedro Henrique de Castro Oliveira

24Jun 2024

E-book Empreendendo Direito

Lançado em 2022, nosso e-book "Empreendendo Direito: dê o startup certo (e certeiro) no seu negócio", foi revisado em junho de 2024, refletindo as mudanças desde o seu lançamento. Projeto liderado pela sócia da área Societária M&A, Ana Paula Terra Caldeira, em...

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 Henrique Antonelli  Mariana de Souza Costa

21Jun 2024

Atualização das Normas Extrajudiciais do Estado de São Paulo modula os efeitos da recente decisão do CNJ sobre Alienação Fiduciária de Imóveis por instrumento particular

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo atualizou as Normas Extrajudiciais Estaduais de forma a se adequar à recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), pela qual se passou a exigir que a constituição de alienação fiduciária de imóveis...

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 Carolina Costa Ribeiro de Oliveira  Matheus Roscoe Drumond de Castro

19Jun 2024

DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária: a nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal

A Receita Federal publicou na última segunda-feira (17/06) a Instrução Normativa nº 2.198/2024 que dispõe sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI, que deve ser apresentada por pessoas jurídicas que usufruem...

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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Eduarda Soares Fernandes Haussman  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Paula Novaes Silva

18Jun 2024

ADI 5553 | (In)constitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/1997 do CONFAZ e da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na TIPI

ADI em que se discute a constitucionalidade de cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da fixação da alíquota zero para os agrotóxicos indicados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) do...

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