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Notícias Jurídicas
14
Fev 2008
RFB institui declaração de informações de movimentação financeira
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14
Fev 2008
RFB irá acompanhar evolução patrimonial dos seus servidores
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14
Fev 2008
Cancelamento de ações ordinárias - com redução do capital social
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14
Fev 2008
Empresas poderão aproveitar créditos do PIS e COFINS até abril
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14
Fev 2008
Majoração da alíquota da COFINS poderá ser rediscutida no STF
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14
Fev 2008
Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários
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14
Fev 2008
Término de contrato de concessão de serviço público não autoriza dispensa por justa causa
...
14
Fev 2008
É admissível ação individual para cobrança de reajuste estipulado em dissídio coletivo
...
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